Escolas para surdos em Salvador

Em pesquisa feita através da internet, achamos os endereços e os contatos das escolas que atendem surdos em Salvador. Ligamos e fizemos perguntas acerca da modalidade da escola, se regular, inclusiva ou especial, língua utilizada para ministrar as aulas, filosofia que a escola segue, se é de caráter público, particular ou filantrópico.

 A AESOS- Associação Educacional Sons no Silêncio localiza-se no bairro do Imbuí. É uma entidade filantrópica por isso a matricula é gratuita, mas como funciona por meio de doações é proposto para os pais que contribuam de acordo com suas possibilidades.  A média de valor a ser contribuído é sugerido durante o processo de avaliação com a assistente social, que é uma  integrante da equipe desta instituição, composta por psicopedagogo, psicóloga, professores e profissionais administrativos. Uma particularidade deste tipo de instituição é a presença além da administração de uma escola  (diretor, vice, secretário, etc.) de um presidente e vice-presidente, que na escola AESOS atualmente é uma mulher.

É uma escola especial que só atende crianças com surdez, do 1º ao 9º ano, com possibilidade de educação em tempo integral. As aulas são ministradas em língua portuguesa e ocorrem na presença de um intérprete. O método avaliativo não é composto por provas formais. Existe próximo à AESOS uma escola para autistas (inclusive é um segmento com uma carência muito expressiva), a Escola Evolução. Para mais informações, os contatos da AESOS são: (71)3356-4567/ 3362-3442

A APADA - Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos é uma velha conhecida dentro de Salvador, é uma ONG (organização não-governamental) que se encontra no bairro do Rio Vermelho,  em uma transversal da rua principal, próximo ao largo da Mariquita. É uma Associação, por isso, para que se tenha acesso aos serviços oferecidos dentro da instituição é preciso que os pais – associação de pais - sejam sócios, esta associação é feita após uma avaliação – que nos parece uma triagem -,  feita pelas psicopedagogas, pedagogas, assistentes sociais, fonoaudiólogos e outros profissionais não especificados durante a conversa. É durante essa triagem que se estipula o valor da contribuição. Para quem não pode contribuir com dinheiro, presta serviços a APADA? Fica a dúvida.

É uma instituição que surge para possibilitar o atendimento clínico, por isso há diversos serviços deste caráter. O desenvolvimento da APADA lhe colocou a possibilidade de crescimento e esta passou a oferecer cursos diversos: LIBRAS (para surdos e ouvintes), ensino do português para surdos, profissionalizantes, dentre outros. Assim como uma escola especializada na educação surda, a Marisanda Dantas, que atende da educação infantil à 4ª série, utilizando a "filosofia surda", expressão utilizada por eles para designar a base de seus trabalhos. As aulas são ministradas em LIBRAS e consequentemente os conteúdos são por meio desta mesma língua, o que é primaz para a instituição. Durante os conteúdos da disciplina de português é oferecido o ensino da L2 em língua portuguesa, visto a funcionalidade da mesma na sociedade durante o processo de inclusão. As avaliações são nos moldes de escola regular, no entanto, dando conta das particularidades dos indivíduos que estudam ali, surdos. Por isso, apesar de utilizarem provas é mais comum as atividades acontecerem por meio de relatórios e portfólios.  Por conta dos outros serviços é possível que o surdo permaneça em tempo integral na APADA. Para mais informações, os telefones da APADA são: (71)3334-1468/ 3334-9492

Fugindo à “regra” da filantropia, a Escola Estadual Wilson Lins, é uma escola pública do Estado. Se localiza no bairro de Ondina, na rua do Zoológico de Salvador, sendo a última de um total de três instituições de atendimento ao público com deficiência – Instituto Pestalozzi, CEEBA e Escola Wilson Lins. É uma escola para surdos, com uma demanda importante de surdez associada a outras deficiências. Atende da 1ª a 4ª série e EJA -  por isso há o funcionamento no turno da noite , com as aulas ministradas em LIBRAS. Poucos são os professores que não têm esta segunda língua e/ou dificuldade com a mesma, nesses casos existe um intérprete que os auxilia. Utiliza a “pedagogia surda”, expressão utilizada por eles para designar a forma de atuação em sala de aula. É uma escola que oferece cursos no turno oposto, inclusive LIBRAS para os pais e o intérprete também ajuda nestas atividades. A Avaliação é processual, uma questão bastante enfatizada durante a conversa. Para ter acesso à escola, o surdo se matricula tal qual qualquer escola pública do estado, porém na efetivação da matrícula além do histórico escolar é preciso levar os exames auditivos, “anamnese”, diagnóstico, todo o relatório médico. A triagem, diferente das instituições anteriores, é restrita a uma avaliação pedagógica com a psicopedagoga e pedagoga. Outra questão tocada é acerca de encaminhamentos para outros serviços médicos, por conta da experiência na área, e o trabalho mais especializado a um público com surdez, muitas vezes associada a outras deficiências. Nesta escola,  os pais são orientados de acordo com o que vislumbram como necessidade, a procurarem determinados serviços de saúde. Para mais informações, o contato da Wilson Lins é: (71)3235-7217

CIEL- Centro Integrado de Educação e Lazer: é uma escola especial que atende sujeitos com diferentes deficiências, como a auditiva e a mental, pessoas com dificuldade de aprendizagem, Síndrome de Down, entre outras, além de ter também alunos que não apresentam deficiências. Todas as salas possuem um professor e acompanhante em LIBRAS, as avaliações são normais, como em qualquer outra escola, atende alunos do maternal a 8º série. A matrícula é feita mediante ida à escola e conversa com diretora ou coordenadora, estas vão informar sobre o processo da criança e não é necessário fazer nenhuma prova. É uma escola particular, localizada na avenida Jorge Amado, bairro do Imbuí. Telefone para contato: (71) 3231-9048

Espaço Via ponte é uma escola especial particular que atende a diversas deficiências. Hoje só atende a um aluno surdo, sem nenhuma particularidade que se debruce sobre a surdez. Restringiu-se a informar que não tem intérprete. Telefone para contato: (71) 3367-9236

CESBA- Centro de Surdos da Bahia ainda não tem escola, mas já há um projeto pra o futuro. Recomendam AESOS e APADA. Para mais informações, o telefone é: (71) 3243-0828

Um breve histórico da educação de surdos

A educação do surdo foi constituída historicamente por teorias, filosofias, políticas e ideologias. Diversos personagens fizeram parte dessa história que até hoje traz conseqüências para a vida do surdo. Abordaremos de forma resumida o contexto histórico da educação do surdo, desde a antiguidade até a idade contemporânea, que perpassa os dias atuais.

Antiguidade

No Egito, os surdos eram vistos como indivíduos não educáveis. Os sacerdotes tratavam as dores de ouvidos com preparados e soluções de variados produtos. ¹

Fig.1 - Sócrates

SÓCRATES (c. 470-399 AC) afirmava que os surdos tinham que usar o gesto (Fig. 1).¹,²

Fig. 2 - Hipócrates

HIPÓCRATES (c. 460- c. 377 AC), o pai da medicina, pensava que os fluidos formados no cérebro se escoavam pelo canal auditivo e formava purulência no ouvido (Fig. 2).¹

                                                                                                                                         

                                                                                                                                                                                           

Os ouvintes greco-romanos consideravam que os surdos não eram seres humanos competentes, pois para eles o pensamento não podia se desenvolver sem linguagem e que esta não se desenvolvia sem a fala. E nessa época os surdos sacrificados.²

Fig. 3 - Aristóteles

ARISTÓTELES considerava os surdos também mudos, e acreditava que a linguagem dava condição de humano para o indivíduo, sendo o surdo considerado não-humano se não tivesse a linguagem (Fig. 3).¹

         

Os romanos privavam os surdos que não podiam falar de seus direitos legais. Este fato pôde ser observado também no Brasil até o ano de 2001, enquanto esteve vigente o antigo Código Civil Brasileiro, que considerava os surdos absolutamente incapazes. Apenas em janeiro de 2002, com a vigência do novo Código Civil Brasileiro, os surdos passaram a ser reconhecidos como plenamente capazes.²

Idade Média

Na Idade Média a igreja condenava o infanticídio e atribuía a causas sobrenaturais as anormalidades que as pessoas apresentavam. O holandês Rodolfo Agrícola (1443-1485) escreveu em De Inventione Dialectica a história de um surdo que aprendeu a escrever e mostrava os seus pensamentos, sendo esse o primeiro relato que testemunha a educação de uma pessoa surda.¹

A igreja católica também considerava que os surdos não podiam ser imortais, pois não podiam falar os sacramentos. Somente ao final da Idade Média iniciou-se um caminho para a educação do surdo: um professor se dedicava ao aluno e ensinava-o a falar, ler e escrever para que eles pudessem ter o direito de herdar os títulos e os bens familiares.²

Idade Moderna

Na Idade Moderna começou a haver notícias de experiências educacionais com crianças surdas.

Fig. 4 – Girolano Cardano

GIROLANO CARDANO (1501-1576), médico, contradiz o sábio Aristóteles teorizando que a audição e o uso da fala não são essenciais à compreensão das idéias e que a surdez é mais uma barreira à aprendizagem do que uma condição mental (Fig. 4).¹,²  
                                                  

Fig. 5 – Pedro Ponce de León

PEDRO PONCE DE LEÓN (1520-1584), monge beneditino, dedicou-se à educação de crianças surdas da nobreza castelhana. O seu método incluía a datilologia, a escrita e a fala. Aos alunos falava-se por meio de gestos e escrita e pedia-se que respondessem de forma oral. Podiam também participar na missa e confessar-se, falavam grego, latim e italiano e discutiam física e astronomia. Isto é, estavam aptos a conservar a herança paterna. Por estes feitos, Pedro Ponce de León é considerado o primeiro professor de surdos na história. Ele conseguiu demonstrar a falsidade das crenças existentes até aquele momento sobre os surdos. E sua fama é motivada principalmente pelo interesse das famílias nobres que seus dependentes pudessem ter acesso ao direito de herança foi reforçando o reconhecimento do surdo como capaz sendo, a força do poder econômico da nobreza o peso considerável como impulsionador do oralismo que começava a se estabelecer e que se estenderia até os dias de hoje (Fig. 5).¹,²

 Fig. 6 – Juan Pablo Bonet

JUAN PABLO BONET (1579-1633), que também se ocupou da educação de surdos da corte espanhola, publicou Reducción de las letras y arte para enseñar a hablar a los mudos (O inventor da arte de ensinar o surdo a falar). É possível que o seu trabalho tenha sido inspirado em Ponce de León e também em Ramirez de Carrión (1579-1652). Sendo considerado um dos mais antigos defensores da metodologia oralista, ensinando a leitura ao surdo, e por meio de manipulação de órgãos fonoarticulatórios ensinava a falar. O processo se iniciava pela aprendizagem das letras do alfabeto manual, passando ao treino auditivo, à pronúncia dos sons das letras, depois as sílabas sem sentido, as palavras concretas e as abstratas, para terminar com as estruturas gramaticais (Fig. 6).¹,²
                                                      

Fig. 7 – Johann Konrad Amman

JOHANN KONRAD AMMAN (1698-1774), médico, publica A Dissertation Speech. Ele foi importante no movimento oralista alemão que estabelecia a crença na possibilidade de fala do indivíduo. O seu livro foi a semente para a construção do modelo alemão para a educação do surdo em nível institucional. Interessa-se pelo ensino de surdos e descobre que eles podem sentir as vibrações da voz quando colocava as mãos na garganta enquanto ensinava. Também utilizava os sinais e o alfabeto digital como instrumento para atingir a fala, abandonando-os quando não consideravam mais necessários (Fig. 7).²

JONH WALLIS (1616-1703) escreveu o primeiro livro inglês sobre a educação do surdo na linha oral. Apesar de ser considerado elemento fundador do oralismo na Inglaterra, ele desistiu de ensinar os surdos a falar.²

Fig. 8 - Charles Michel DE L'EPÉE

O trabalho com os sinais teve início apenas no século XVIII com CHARLES MICHEL DE L’EPÉE. Fundador do Instituto Nacional para Surdos-Mudos em Paris construiu um sistema baseado na língua de sinais, criando outros sinais para as palavras francesas. Ele ensinava os surdos a ler e a escrever qualquer texto de forma gramaticalmente correta. Para ele, o treinamento da fala despendia de muito tempo, e este deveria ser usado para a educação, por esse motivo, foi criticado por outros educadores surdos.

Essa foi a época de ouro para os surdos, pois estes puderam demonstrar suas habilidades em diversos campos, antes dominado apenas por ouvintes (Fig. 8).²

                                                                                           
Idade Contemporânea

Fig. 9 - Laurent Clerc

LAURENT CLERC (1785-1869) e THOMAS GALLAUDET (1787-1851), o francês e o americano foram os responsáveis pela introdução dos sinais e pela educação institucionalizada para surdos nos Estados Unidos. O americano, interessado na educação de surdos e em aprender um método que permitisse que ele implantasse um ensino especializado para surdos nos EUA, então viajou para a Europa. Ele não conseguiu as informações, uma vez que Braidwood se negou a revelar o seu método (oralista), por conta de interesses financeiros (Fig. 9).¹,²

Fig. 10 - Thomas Gallaudet

Em 1816, Gallaudet foi até a França e realizou um estágio no Instituto Nacional para surdos-mudos (L’Epée), no qual Clerc (brilhante ex-aluno (surdo) daquela escola) foi o seu instrutor. Clerc foi contratado por Gallaudet e eles foram juntos pra os EUA naquele mesmo ano (Fig. 10).¹

1817- Em abril deste ano foi fundada a primeira escola pública para surdos, em Hartford, Connecticut, com o nome de Connecticut Ayslum for the Education and Instruction of the Deaf and Dumb Persons (Asilo Connecticut para a Educação e Instrução das Pessoas Surdas e Mudas). Posteriormente a escola recebeu o nome de Hartford School.¹

A língua de sinais francesa foi aos poucos sendo substituída pelos alunos, começando então a se formar a Língua de Sinais Americana – no início os professores contratados aprenderam a Língua de Sinais Francesa, os próprios alunos traziam os sinais, alguns sinais metódicos foram adaptados para o inglês – visto que até hoje a Língua de Sinais Americana apresenta semelhanças com a francesa.²

Depois, foram sendo fundadas outras escolas nos mesmos moldes da de Hartford, todas eram residenciais, tinham como objetivo a educação dos surdos por meio da língua de sinais e a difusão de conhecimentos que permitissem a independência e o trabalho de surdos na comunidade.²

Fig. 11 - National Deaf-Mute College

1864 - funciona a primeira faculdade para surdos fundada por Edwuard Gallaudet, filho de Thomas Gallaudet, autorizada pelo Congresso americano e localizada em Washington (National Deaf-Mute College, atualmente Gallaudet University) (Fig. 11).²

            

Na metade do século XIX, a utilização da língua de sinais nos EUA passou a sofrer uma pressão contrária por conta da onda nacionalista que aconteceu após a Guerra de Secessão. A partir disso, houve um desejo de reunificação do país e manutenção da própria língua: alegando-se que a língua de sinais não era uma versão do inglês, então esta começou a ser rejeitada e foi forçada a ser substituída pelo inglês oral.²

Fig. 12 - Samuel Howe

HORACE MANN (1796-1859) e SAMUEL HOWE (1801- 1876): responsáveis por esta modificação, sendo que o primeiro era um político e realizador de reformas na educação em geral nos EUA influenciado pelo segundo o filantropo e adversário do suo de sinais que desejava montar uma escola oralista para surdos. Mann desarraigou o uso de sinais da educação do surdo nos EUA, com base na visão oralista dos países germânicos (Fig. 12).¹,²

                                                                                                                                      

Visando a unificação da língua alemã e a não-formação de grupos minoritários que ameaçassem a sua unidade enquanto país, a Alemanha tentava desde o século XVIII desalojar o lugar que os sinais tinham na educação do surdo. Vários educadores alemães haviam tentado a implantação de um modelo oralista sem a utilização de sinais e alguns deles concluíram que isso não era possível, o objetivo continuava sendo, neste país, a oralização do sujeito surdo, mas sem liminar o uso de sinais.²

O relatório de Mann, fez com que o conselho da escola de Hartford enviasse um representante, Lewis Weld, à Europa para verificar a situação da educação do surdo em alguns países. De volta, Weld concluiu que Mann não tinha razão e que não havia motivos para eliminar os sinais. Então sugeriu a realização de treinamento de fala para os semi-surdos (aqueles que pudessem se beneficiar deste treinamento) e propôs também treinamento em leitura orofacial.²

Fig. 13 - Alexander Grahan Bell

ALEXANDER GRAHAN BELL (1847-1922) um dos maiores defensores para a implantação do oralismo nos EUA (Fig. 13).²

1880 – O Congresso de Milão aconteceu como resultado de esforços de educadores de surdos oralistas, principalmente da França e da Itália. Após o Congresso o oralismo puro invadiu a Europa.¹,²

• O Oralismo

No decorrer do século XX, o oralismo adotou novas técnicas. Com o desenvolvimento de novas tecnologias – aparelhos de amplificação sonora –, investigações na reabilitação da afasia e dos trabalhos na clínica foniátrica, houve uma grande expectativa para a transformação do surdo num "ouvinte".

Todos se fundamentavam na necessidade de oralizar o surdo, não permitindo a utilização de sinais.²

Algumas das principais formas de trabalhos orais são: oralismo puro ou estimulação auditiva, método multissensorial/unidade silábica, método de linguagem por associação de elementos ou método da “língua natural” e método unissensorial ou abordagem aural.²

• A comunicação total

Na década de 1960, era grande a insatisfação com os resultados do trabalho de reabilitação dos surdos numa linha oralista nos Estados Unidos. Com a desenvolução de novos conhecimentos teóricos e a realização de pesquisas, o trabalho feito até aquele momento começou a ser questionado, pois este não levava ao desenvolvimento esperado de fala, de leitura orofacial, de linguagem e de habilidades de leitura e escrita.²

Uma nova filosofia foi criada, os sinais retornavam, portanto, à educação do surdo, mas não era utilizada a língua de sinais e sim uma forma semelhante àquela utilizada por L’epée e Edward Gallaudet nos séculos XVIII e XIX.²

• A língua de sinais e o bilingüismo

Foi por meio da publicação do primeiro estudo sobre uma língua de sinais, feito por Willian Stokoe (1960), descrevendo a estrutura da língua americana de sinais (ASL) a partir de seus elementos constituintes, que posteriormente, diversas línguas de sinais passassem a ser descritas e reconhecidas como tal. No que se refere a língua brasileira de sinais (LIBRAS), seus estudos tiveram início na década de 1990.²

O bilingüismo foi implantado inicialmente na Suécia, com amplo respaldo do Estado. É garantida a educação bilíngue da Educação Infantil ao término do Ensino Médio, sendo que aqueles que passam a frequentar a Universidade têm direito a um intérprete na sala de aula. Outros países também implantaram o biliguismo no ensino público, como a Dinamarca, o Uruguai e a Venezuela, mas nestes dois últimos a proposta não sofreu continuidade. Em outros países, o bilinguismo foi aplicado em nível experimental, como na França, Argentina, Inglaterra, Itália e nos Estados Unidos.²         

Referências

1. CABRAL, E. Para uma cronologia da educação dos surdos. Porto, 2001. Disponível em: < http://www.sj.cefetsc.edu.br/~nepes/docs/Midiateca_artigos/historia_educacao_sur dos/texto59.pdf >. Acesso em: 20 out. 2010.
2. MOURA, M. C.; LODI, A. C. B.; HANRISON, K. M. P. História e educação: o surdo, a oralidade e o uso de sinais. In.: LOPES FILHO, O.; CAMPIOTTO, A. R. (Org.). Tratado de Fonoaudiologia. Ribeirão Preto: Tecmedd, 2005. P. 341-363.

                                                                                                                 

LEIS FEDERAIS

 

LEI Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002

http://www.surdo.org.br/informacao.php?info=Lei10436

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências

Art. 1º - É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais – Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Parágrafo único - Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema lingüístico de natureza visual - motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema lingüístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.

DECRETO Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm

Regulamenta a Lei no 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras, e o art. 18 da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/trabalhista/lei8213.htm

Obrigações das Empresas junto aos portadores de deficiências.

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos, com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas na seguinte proporção:

I – até 200 empregados 2%

II – de 201 a 500 empregados 3%

III – de 501 a 1.000 empregados 4%

IV – de 1.001 em diante 5%

§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato, por prazo indeterminado, só poderão correr após a contratação de substituto de condições a contratação de substituto de condição semelhante.

§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estáticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitado, aos sindicados ou entidades representativas dos empregados.

LEI N.º 8.899, DE 29 DE JUNHO DE 1994

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8899.pdf

Concede Passe Livre às Pessoas Portadoras de Deficiência no Sistema de Transporte Coletivo Interestadual.

DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec3691.pdf

Regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Art. 1º da Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994.

LEI Nº 7.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 1989

http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1989/7853.htm

Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

 Art. 1º Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei.

DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999

http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/23/1999/3298.htm

Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.

LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996

http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei9394_ldbn1.pdf

CAPÍTULO V - DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.

PROJETO DE LEI Nº____ , DE 2007

http://www.abdir.com.br/pj_lei/pl_abdir_21_2_08_1.pdf

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB).

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar acrescida do seguinte parágrafo:

“Art. 26. (...)

§ 6º O ensino de língua estrangeira de que trata o parágrafo anterior é facultado aos portadores de deficiência auditiva, cujo sistema e estabelecimentos de ensino incluam a Língua Brasileira de Sinais como parte integrante do currículo escolar.”

LEI Nº 10.098 - DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000

http://www.mpes.gov.br/anexos/centros_apoio/arquivos/15_21021124292362009_LEI%20N%C2%BA%2010.098-00.pdf

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências

CAPÍTULO VII

DA ACESSIBILIDADE NOS SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO E SINALIZAÇÃO

Art.17. O Poder Público promoverá a eliminação de barreiras na comunicação e estabelecerá mecanismos e alternativas técnicas que tornem acessíveis os sistemas de comunicação e sinalização às pessoas portadoras de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.

Art.18. O Poder Público implementará a formação de profissionais intérpretes de escrita

em braile, linguagem de sinais e de guias-intérpretes, para facilitar qualquer tipo de comunicação direta à pessoa portadora de deficiência sensorial e com dificuldade de comunicação.

Art.19. Os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens adotarão plano de medidas técnicas com o objetivo de permitir o uso da linguagem de sinais ou outra subtitulação, para garantir o direito de acesso à informação às pessoas portadoras de deficiência auditiva, na forma e no prazo previstos em regulamento.

LEI Nº 8.160, DE 8 DE JANEIRO DE 1991

http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/deflei8160.htm

Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

Artigo 1º - É obrigatória a colocação, de forma visível, do "Símbolo Internacional de Surdez" em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência auditiva, e em todos os serviços que forem postos à sua disposição ou que possibilitem o seu uso.

Artigo 2º - O "Símbolo Internacional de Surdez" deverá ser colocado, obrigatoriamente, em local visível ao público, não sendo permitida nenhuma modificação ou adição ao desenho reproduzido no anexo a esta Lei.

Artigo 3º - É proibida a utilização do "Símbolo Internacional de Surdez" para finalidade outra que não seja a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas portadoras de deficiência auditiva.

LEI Nº 8.859 DE 23 DE MARÇO DE 1994

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/lei8859.pdf

Modifica dispositivos da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.

Art. 1º - As pessoas jurídicas de Direito Privado, os órgãos de Administração Pública e as Instituições de Ensino podem aceitar, como estagiários, os alunos regularmente matriculados em cursos vinculados ao ensino público e particular.

§1º - Os alunos a que se refere o “caput” deste artigo devem, comprovadamente, estar

freqüentando cursos de nível superior, profissionalizante de 2º grau, ou escolas de educação especial.

LEI Nº 12.319 DE 01/09/2010

http://www.cenofisco.com.br/arquivos/BDFlash/LF_LEI_12319.pdf

Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Art. 1º - Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Art. 2º - O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.

PORTARIA Nº 1.679, DE 2 DEZEMBRO

http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/c1_1679.pdf

Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

Art. 2º. A Secretaria de Educação Superior deste Ministério, com o apoio técnico da Secretaria de Educação Especial, estabelecerá os requisitos tendo como referência à Norma Brasil 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas, que trata da Acessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências e Edificações, Espaço, Mobiliário e Equipamentos Urbanos.

Parágrafo único. Os requisitos estabelecidos na forma do caput, deverão contemplar, no mínimo:

   Para alunos com deficiência auditiva

- Compromisso formal da instituição de proporcionar, caso seja solicitada, desde o acesso até a conclusão do curso:

-quando necessário, intérpretes de língua de sinais/língua portuguesa, especialmente quando da realização de provas ou sua revisão, complementando a avaliação expressa em texto escrito ou quando este não tenha expressado o real conhecimento do aluno;

-flexibilidade na correção das provas escritas, valorizando o conteúdo semântico;

-aprendizado da língua portuguesa, principalmente, na modalidade escrita, (para o uso de vocabulário pertinente às matérias do curso em que o estudante estiver matriculado);

-materiais de informações aos professores para que se esclareça a especificidade lingüística dos surdos.

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993

http://www.brasilturismo.com/legislacao/conveniosecontrtos/Lei_8742_7_12_1993.pdf

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Art. 2º A assistência social tem por objetivos:

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

DECRETO Nº 914 de 6 de Setembro de 1993

http://www.lapeade.com.br/publicacoes/legislacao/DECRETO%20N.%20914-1993%20-%20Politica%20Nacional%20para%20a%20Integracao%20da%20Pessoa%20Portadora%20de%20Deficiencia.pdf

Institui a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e dá outras providências.

Capítulo III

Art. 5o . São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:

III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas, as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, saúde , trabalho, à edificação pública, seguridade social, transporte , habitação, cultura, esporte e lazer;

VIII- proporcionar ao portador de deficiência qualificação profissional e incorporação ao mercado de trabalho.

DECRETO  Nº 6.523, DE 31 DE JULHO DE 2008

http://www.procon.pr.gov.br/arquivos/File/decreto_6523_08_sac.pdf

Regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC.

Art.1º Este Decreto regulamenta a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, e fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor-SAC por telefone, no âmbito dos fornecedores de serviços regulados pelo Poder Público federal, com vistas à observância dos direitos básicos do consumidor de obter informação adequada e clara sobre os serviços que contratar e de manter-se protegido contra práticas abusivas ou ilegais impostas no fornecimento desses serviços.

 CAPÍTULO II - DA ACESSIBILIDADE DO SERVIÇO

Art. 6 º-  O acesso das pessoas com deficiência auditiva ou de fala será garantido pelo SAC, em caráter preferencial, facultado à empresa atribuir número telefônico específico para este fim.

DECRETO Nº 6.571, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/D6571.htm

Dispõe sobre o atendimento educacional especializado, regulamenta o parágrafo único do art. 60 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e acrescenta dispositivo ao Decreto no 6.253, de 13 de novembro de 2007

Art.1oA União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação, matriculados na rede pública de ensino regular.

Art.3^oO Ministério da Educação prestará apoio técnico e financeiro às seguintes ações voltadas à oferta do atendimento educacional especializado, entre outras que atendam aos objetivos previstos neste Decreto:

§2^oA produção e distribuição de recursos educacionais para a acessibilidade incluem livros didáticos e paradidáticos em braile, áudio e Língua Brasileira de Sinais-LIBRAS, laptops com sintetizador de voz, softwares para comunicação alternativa e outras ajudas técnicas que possibilitam o acesso ao currículo.